Consulte leis, decretos e demais normas do município com filtros por tipo, ano, número e palavra-chave.
Refine o acervo por tipo, ano, número ou trecho do texto.
4174 resultado(s)
Exibindo todas as normas disponíveis no acervo municipal.
Norma municipal
Assinada em 22/08/2024 | Publicada em 22/08/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária vigente para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Norma municipal
Assinada em 19/08/2024 | Publicada em 19/08/2024
Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente.
Norma municipal
Assinada em 15/08/2024 | Publicada em 15/08/2024
Determina o encaminhamento de servidor que menciona para perícia junto ao INSS, na forma da Lei 8.213/91, em virtude de relatório médico apresentado.
Norma municipal
Assinada em 13/08/2024 | Publicada em 13/08/2024
Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente.
Norma municipal
Assinada em 01/08/2024 | Publicada em 01/08/2024
Dispõe sobre ausência de servidor ao serviço e contém outras providências.
Norma municipal
Assinada em 01/08/2024 | Publicada em 01/08/2024
Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias
Norma municipal
Assinada em 01/08/2024 | Publicada em 01/08/2024
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências.
Norma municipal
Assinada em 01/08/2024 | Publicada em 01/08/2024
Dispõe sobre progressão horizontal de professor que menciona e contém outras providências.
Norma municipal
Assinada em 28/07/2024 | Publicada em 28/07/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências.
Norma municipal
Assinada em 28/07/2024 | Publicada em 28/07/2024
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências.