Legislações

Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias

Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências.

Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias

Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências.

Altera o Decreto nº. 014, de 30 de outubro de 2024, que Instituiu o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Durandé.

Altera a Lei nº. 638. de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Institui comissão para atuar no processo de transição de governo do candidato eleito para o cargo de prefeito no município de Durandé, e da outras providências.

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente.

Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências.