Legislações

Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências.

Atualiza os anexos VII e VIII da Lei 521 de 05 de Junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos do Município de Durandé-MG, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e da outras providencias

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências

Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências

Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias

Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências

Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias