Legislações

Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias" O Prefeito Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 93, inciso VI da lei orgânica municipal, e Considerando a necessidade de reestruturar a administração do município:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa:

Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor público municipal de Durandé e dá outras providências

Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor pÚblico municipal de Durandé e dá outras providências

Atualiza a Unidade Fiscal Padrão do Munlclplo, e Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais, para o exercício de 2025, e dá outras providências

Atualiza a Unidade Fiscal Padrão do Municlplo, e lnstitul o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais, para o exercício de 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de adicional, progressão, e férias a servidor que menciona, e dá outras

Dispõe sobre a RESCISÃO de contrato de servidor que especifica, e dá outras providencias

Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências" O Prefeito Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 93, inciso VI cIc art. 142, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal e Estatuto dos Servidores Público, " Considerando estrutura administrat"va por secretaria Anexo Ill, do Estatuto dos Servidores Público do Município de Durandé;

Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados e fundamentados com base na Lei Federal