29/12/2021 00:00
Norma assinada em: 28/12/2021. Publicado em: 28/12/2021
Autoriza a renovar os contratos temporários de prestação de serviços de profissional, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para atuar no Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, no Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e de Agente de Controle de Endemias – ACE para o exercício 2022 e da outras providências