29/12/2021 00:00
Norma assinada em: 28/12/2021. Publicado em: 28/12/2021
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Durandé-MG.