28/02/2023 00:00
Norma assinada em: 27/02/2023. Publicado em: 27/02/2023
Altera o Decreto nº 20, de 27 de maio de 2022, que aprovou a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Bairro Progresso, Sede do Município de Durandé – MG, com área de 25.798,89m²; e dá outras providências.