23/05/2023 00:00
Norma assinada em: 22/05/2023. Publicado em: 22/05/2023
Declara de interesse social para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o Núcleo Urbano Informal denominado Córrego Piedade, localizado no Município de Durandé – MG; e dá outras providências.