17/03/2022 00:00
Norma assinada em: 16/03/2022. Publicado em: 16/03/2022
ALTERA O DECRETO Nº. 47/2021 QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO DA VILA DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – MG, COM ÁREA DE 121.153,44m²; e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS