21/02/2024 00:00
Norma assinada em: 20/02/2024. Publicado em: 20/02/2024
APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO COMUNIDADE DORES DO JOSÉ PEDRO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – MG, COM ÁREA DE 36.960,23m²; e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.