26/06/2024 00:00
Norma assinada em: 25/06/2024. Publicado em: 25/06/2024
Regulamenta no Município de Durandé-MG, a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho na atenção primária à saúde, e dá outras providências.