17/05/2022 00:00
Norma assinada em: 16/05/2022. Publicado em: 16/05/2022
APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO BAIRRO SANTA EDWIRGES COMPLEMENTAR, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – MG, COM ÁREA DE 2.970,46m²; e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS