14/06/2022 00:00
Norma assinada em: 13/06/2022. Publicado em: 13/06/2022
Altera o Decreto nº 021/2018 que aprovou a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Bairro Santa Edwiges, localizado na sede do Município de Durandé – MG, cuja área total será de 156.084,08m²; e dá outras providências.