12/12/2022 00:00
Norma assinada em: 11/12/2022. Publicado em: 11/12/2022
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNPPIR do município de Durandé - MG e dá outras providências.