05/05/2023 00:00
Norma assinada em: 04/05/2023. Publicado em: 04/05/2023
Declara de interesse social para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o Núcleo Urbano informal denominado Vila do Distrito de São José da Figueira no Município De Durandé – MG; e dá outras providências.