26/06/2023 00:00
Norma assinada em: 25/06/2023. Publicado em: 25/06/2023
ALTERA O DECRETO Nº 47/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 011/2022 QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO DA VILA DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – MG, COM ÁREA DE 121.153,44m²; e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.